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Contrato de Termos e Condições
Ao se inscrever e usar o Idéia Mágica você concorda com todos os termos e condições aqui contidos. O Idéia Mágica pode, em qualquer momento, alterar partes deste acordo sem a necessidade de notificar seus usuários. Estes termos e condições têm caráter obrigatório, portanto, caso qualquer pessoa não concorde com os mesmos, não deverá utilizar dos serviços oferecidos pelo site Idéia Mágica.
Estes termos são válidos para todos os usuários, inclusive Ouro e Platina.
01 · Cadastro
Somente é permitido um cadastro por
pessoa/residência/computador/IP. Caso haja o acesso a uma conta por mais de uma
pessoa/residência/computador/IP, todas serão canceladas.
Está apta a se inscrever no Idéia Mágica qualquer
pessoa com pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade que possua
endereço físico no Brasil, resida no Brasil e esteja apta
a assinar contratos, receber pagamentos e descontar cheques. Para
efetuar o cadastro basta preencher o devido formulário clara e
precisamente, de forma a completar todos os campos. O usuário,
ao se cadastrar, assume o compromisso de fornecer todos os dados
corretamente e manter seu cadastro atualizado, e também a
não divulgar os dados de acesso à sua conta. Os dados de
acesso à conta são de inteira responsabilidade do
usuário. Contas com dados incorretos ou falsos não
serão pagas.
O usuário está terminantemente proibido de comercializar
de qualquer forma ou dar sua conta a terceiros, sob pena de te-la
cancelada e de nos pagar R$790,00 pela quebra de contrato.
Após efetuar o cadastro o usuário tem a obrigação
de completar suas preferências no local indicado presente na
área de usuários do site. Cadastros com preferências
incompletas poderão ser removidos.
O Idéia Mágica reserva-se o direito de, em qualquer
momento, rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou de
cancelar um cadastro previamente aceito, sem que isto o obrigue a
comunicar ou expor as razões por sua decisão e sem isso
gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento.
Cadastros a partir de certos provedores de e-mails não
são aceitos por motivos particulares ao Idéia
Mágica, e não serão abertas exceções. Caso
um endereço de e-mail seja recusado pelo sistema, o
usuário pode vir a cadastrar-se a partir de outro provedor de
e-mails.
Para um cadastro estar ativo, precisa de ter alguma atividade no site
de, no mínimo, de 15 em 15 dias. Cadastros inativos são
periodicamente removidos.
O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento,
sem a imputação de nenhuma penalidade. O cancelamento da
conta por decisão do usuário não lhe dá
qualquer direito a indenização ou ressarcimento.
Ao cadastrar-se o usuário não adquire nenhum tipo de vínculo empregatício e também não assume a figura de consumidor. O Idéia Mágica somente pode possuir vínculos empregatícios com seus funcionários, que não podem se cadastrar, e os consumidores são os anunciantes, que contratam publicidade.
02 · E-Mails
O Idéia Mágica poderá enviar até quinze
mensagens de e-mail pagas e três não pagas todos os dias.
O usuário só poderá clicar uma única vez no
link de confirmação de cada mensagem. Caso uma caixa de
e-mail de um usuário retorne uma mensagem, seja por caixa
lotada, autoresponder ou qualquer outro motivo, este usuário
terá sua conta cancelada. É obrigação do
usuário ler um e-mail de pelo menos 15 em 15 dias.
Os e-mails serão enviados para o endereço
eletrônico cadastrado e para a caixa de entrada interna da conta
do usuário no Idéia Mágica.
É proibida a veículação pública,
seja por meio impresso, digital ou verbal, do conteúdo dos
e-mails enviados pelo Idéia Mágica, sendo estes e-mails
pagos, de concurso, administrativos ou de qualquer outra natureza. O
usuário que comprovadamente efetuar a veículação
pública do conteúdo dos e-mails enviados pelo
Idéia Mágica, bem como os demais usuários que
comprovadamente incentivarem, seja pela leitura, por comentários
ou na divulgação do mesmo, estarão
passíveis a terem suas contas removidas do sistema sem a
obrigação do site lhes pagar quaisquer quantias ou dar
maiores explicações.
Eventualmente o Idéia Mágica poderá enviar e-mails
para verificar se o
usuário que clica no link de confirmação realmente
lê o conteúdo da
mensagem. O conteúdo destas mensagens é claro em
relação à sua
finalidade e às possíveis penalidades na
violação desta cláusula,
contendo todas as instruções para que estas mensagens
não sejam
interpretadas de forma errônea. Caso o Idéia Mágica
julgue que o
usuário não leu o conteúdo da mensagem,
poderá deduzir quaisquer
valores de sua conta, ou ainda removê-la. O Idéia
Mágica é o único
árbitro que pode decidir se um usuário leu ou não
a mensagem em questão
e reclamações a respeito desta questão
serão ignoradas.
03 · Indicações
O Usuário receberá parte dos lucros de seus indicados
ativos em até cinco níveis. Os lucros serão,
respectivamente, de 5%, 1%, 1%, 1% e 0,8%, do primeiro ao quinto
nível. Apenas o usuário que tiver pelo menos 99% da
atividade de seu indicado terá sua conta creditada. Os
usuários, para receberem o crédito, precisam ter tido
alguma atividade no site nos últimos dois dias.
A ferramenta "Convide seus amigos" disponível na área de
usuários deve ser utilizada apenas para convidar pessoas que o usuário
realmente conheça, e qualquer denúncia do uso desta
ferramenta para práticas ilícitas, ofensivas ou de SPAM
resultará no imediato cancelamento da conta do usuário que a
utilizou.
04 · Fraudes
Havendo a detecção de qualquer tipo de fraude em uma
conta, a conta será cancelada imediatamente e o Usuário
proprietário da mesma não receberá o que lhe
é devido, e poderá vir a dever R$ 790,00 ao Idéia
Mágica referentes aos possíveis prejuizos causados. Caso
a quantia não seja paga na detecção da fraude,
utilizaremos dos serviços de nossos Advogados, e o
Usuário ficará responsável pelos custos de
honorários.
É compreendido por fraude todo e qualquer tipo de
ação, lícita ou ilícita, que vise de forma
artificial alterar os dados de uma conta do sistema, ou que vise causar
qualquer tipo de dano ao Idéia Mágica, incluindo mas
não limitando-se à tentativas de invasão do
sistema, tentar clicar em mais de um anúncio ao mesmo tempo e
tentativas de gerar mais créditos.
Mensagens colocadas em fóruns, listas de discussão ou
quaisquer outros meios que tenham como finalidade causar
constrangimento ou danos morais ao Idéia Mágica ou
diretamente aos seus usuários serão enquadradas nesta
cláusula, de acordo com a citação a dano do
parágrafo anterior, caso o autor da mensagem seja um usuário
deste site.
05 · Valores
O Idéia Mágica irá pagar aos seus usuários
R$0,05 por cada e-mail pago lido, de R$0,001 a R$0,05 por cliques na
área de links pagos do site, e R$0,25 por tarefa completada.
Os e-mails de concurso premiam 5 (cinco) pessoas escolhidas
aleatoriamente dentre as que clicaram no anúncio. O prêmio
é um crédito de R$0,50 na conta de cada um dos usuários
selecionados creditados em até 14 dias após a leitura do
e-mail.
Os usuários também podem vir a eventualmente receber
pontos, que serão convertidos em dinheiro toda semana. Cada mil
pontos valem R$1,50.
06 · Cookies
Deletar ou bloquear os cookies inofensivos que o Idéia
Mágica usa para rastrear lucros, indicações e
outras informações importantes, resultará no
cancelamento imediato da conta do usuário, removendo todos os
benefícios e lucros que este já tenha adquirido. A
remoção de cookies só é permitida para a
manutenção do computador.
07 · Pagamento
O Idéia Mágica poderá pagar seus usuários
com dinheiro, produtos ou serviços.
O pagamento em dinheiro será efetuado por transferência bancária, sempre após
solicitação, aos Usuários que tiverem acumulado um
mínimo de R$50,00 em sua conta, e usuários Ouro e Platina que tenham acumulado um
mínimo de R$40,00 em sua conta. Para que um pagamento em
dinheiro seja efetuado por transferência bancária é
necessário que o titular da conta bancária seja o mesmo
da conta no Idéia Mágica.
O pagamento em produtos ou serviços será efetuado, sempre
após solicitação, aos usuários que possuam
o saldo mínimo para solicitá-los. O valor de cada produto
e serviço será definido somente pelo Idéia
Mágica, e as informações referentes aos mesmos
estarão disponíveis na área de pagamentos. Os
produtos e serviços oferecidos poderão ser contas de
hospedagem de sites, serviços de publicidade, CDs, DVDs, moedas
eletrônicas e outros ítens que o site desejar colocar
à disposição.
O usuário que já tenha solicitado seu pagamento precisa
recebê-lo antes de fazer outra solicitação.
Para ser pago é necessário apenas uma
solicitação. Se enquanto um pagamento estiver sendo
processado houver outra solicitação, a última
será a válida, anulando a anterior, e colocando o
usuário no final da fila para receber os pagamentos.
O Idéia Mágica tem o dever de efetuar o pagamento em
até, 90 dias, no máximo, após a
solicitação do mesmo. Os pagamentos serão
efetuados via transferência bancária ou PagSeguro. As taxas para pagamentos para o Banco do Brasil e via PagSeguro é de R$2,00, e para os demais bancos
é de R$7,00. Estas taxas não são negociáveis. O usuário comum
precisa ter acumulado pelo menos R$15,00 com suas atividades para
solicitar o pagamento, e os usuários Especiais
precisam ter acumulado pelo menos R$3,50 com suas atividades.
Todas as contas passam por uma extensa verificação na
busca de atividades fraudulentas antes que os pagamentos sejam
efetuados.
Caso o Idéia Mágica julgue necessário,
poderá solicitar aos usuários cópias de documentos
de identidade ou comprovantes de residência antes de efetuar um
pagamento.
08 · Falhas no Sistema
O Idéia Mágica não garante o acesso e uso
contínuo ou sem interrupções de seu site.
Eventualmente, o sistema poderá não estar
disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou
por qualquer outra circunstância; e na eventualidade de ocorrer,
se procurará restabelecê-lo o antes possível, sem
imputação de qualquer responsabilidade.
09 · SPAM e Incentivos
O Idéia Mágica possui uma rigorosa política de
tolerância zero ao SPAM.
É compreendido como SPAM o envio de todo e qualquer tipo de
mensagem não solicitada por e-mail, IRC, Newsgroups ou qualquer
outro meio. Não é tolerado nenhum tipo de SPAM.
Os usuários que se utilizarem da prática de SPAM
terão suas contas removidas. As contas canceladas em virtude de
SPAM não poderão ser abertas novamente e o Usuário
não será aceito posteriormente neste mesmo sistema.
Usuários removidos por SPAM que cadastrem-se novamente
não serão pagos.
O envio de e-mails não solicitados para os endereços
eletrônicos do Idéia Mágica por parte de seus
usuários também se enquadram nesta cláusula, e os usuários
que o fizerem terão suas contas removidas. O envio de e-mails
não solicitados para os endereços eletrônicos do
Idéia Mágica por parte de seus anunciantes torna o site
divulgado automaticamente inelegível da
contratação de todos os nossos serviços.
Cadastros de Incentivos para promover o Idéia Mágica,
como cadastros pagos e tarefas pagas, não são tolerados e
o Usuário que fizer o uso deste artificio também
terá sua conta cancelada. Você pode solicitar
autorização do Idéia Mágica para realizar
sua campanha de incentivos, mas não para fazer SPAM.
10 · Obrigações
É obrigação do Idéia Mágica cumprir
todos os termos apresentados neste Contrato.
É obrigação do usuário ler os e-mails
enviados pelo Idéia Mágica, manter os dados de sua conta
atualizados, preencher suas preferências na devida área do
site, acessar sua conta de pelo menos 15 em 15 dias e cumprir todos os
termos deste Contrato.
11 · Foro
O site Idéia Mágica está localizado fisicamente
nos Estados Unidos da América, ficando eleito o foro do condado
de Miami, FL, como o deste contrato, com expressa renúncia a
qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter. Esta
renúncia abrange as varas regionais e internacionais.
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