Idéia Mágica


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Contrato de Termos e Condições

Ao se inscrever e usar o Idéia Mágica você concorda com todos os termos e condições aqui contidos. O Idéia Mágica pode, em qualquer momento, alterar partes deste acordo sem a necessidade de notificar seus usuários. Estes termos e condições têm caráter obrigatório, portanto, caso qualquer pessoa não concorde com os mesmos, não deverá utilizar dos serviços oferecidos pelo site Idéia Mágica.

Estes termos são válidos para todos os usuários, inclusive Ouro e Platina.


01 · Cadastro
Somente é permitido um cadastro por pessoa/residência/computador/IP. Caso haja o acesso a uma conta por mais de uma pessoa/residência/computador/IP, todas serão canceladas. Está apta a se inscrever no Idéia Mágica qualquer pessoa com pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade que possua endereço físico no Brasil, resida no Brasil e esteja apta a assinar contratos, receber pagamentos e descontar cheques. Para efetuar o cadastro basta preencher o devido formulário clara e precisamente, de forma a completar todos os campos. O usuário, ao se cadastrar, assume o compromisso de fornecer todos os dados corretamente e manter seu cadastro atualizado, e também a não divulgar os dados de acesso à sua conta. Os dados de acesso à conta são de inteira responsabilidade do usuário. Contas com dados incorretos ou falsos não serão pagas.

O usuário está terminantemente proibido de comercializar de qualquer forma ou dar sua conta a terceiros, sob pena de te-la cancelada e de nos pagar R$790,00 pela quebra de contrato.

Após efetuar o cadastro o usuário tem a obrigação de completar suas preferências no local indicado presente na área de usuários do site. Cadastros com preferências incompletas poderão ser removidos.

O Idéia Mágica reserva-se o direito de, em qualquer momento, rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que isto o obrigue a comunicar ou expor as razões por sua decisão e sem isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

Cadastros a partir de certos provedores de e-mails não são aceitos por motivos particulares ao Idéia Mágica, e não serão abertas exceções. Caso um endereço de e-mail seja recusado pelo sistema, o usuário pode vir a cadastrar-se a partir de outro provedor de e-mails. Para um cadastro estar ativo, precisa de ter alguma atividade no site de, no mínimo, de 15 em 15 dias. Cadastros inativos são periodicamente removidos.

O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem a imputação de nenhuma penalidade. O cancelamento da conta por decisão do usuário não lhe dá qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

Ao cadastrar-se o usuário não adquire nenhum tipo de vínculo empregatício e também não assume a figura de consumidor. O Idéia Mágica somente pode possuir vínculos empregatícios com seus funcionários, que não podem se cadastrar, e os consumidores são os anunciantes, que contratam publicidade.


02 · E-Mails
O Idéia Mágica poderá enviar até quinze mensagens de e-mail pagas e três não pagas todos os dias. O usuário só poderá clicar uma única vez no link de confirmação de cada mensagem. Caso uma caixa de e-mail de um usuário retorne uma mensagem, seja por caixa lotada, autoresponder ou qualquer outro motivo, este usuário terá sua conta cancelada. É obrigação do usuário ler um e-mail de pelo menos 15 em 15 dias.

Os e-mails serão enviados para o endereço eletrônico cadastrado e para a caixa de entrada interna da conta do usuário no Idéia Mágica.

É proibida a veículação pública, seja por meio impresso, digital ou verbal, do conteúdo dos e-mails enviados pelo Idéia Mágica, sendo estes e-mails pagos, de concurso, administrativos ou de qualquer outra natureza. O usuário que comprovadamente efetuar a veículação pública do conteúdo dos e-mails enviados pelo Idéia Mágica, bem como os demais usuários que comprovadamente incentivarem, seja pela leitura, por comentários ou na divulgação do mesmo, estarão passíveis a terem suas contas removidas do sistema sem a obrigação do site lhes pagar quaisquer quantias ou dar maiores explicações.

Eventualmente o Idéia Mágica poderá enviar e-mails para verificar se o usuário que clica no link de confirmação realmente lê o conteúdo da mensagem. O conteúdo destas mensagens é claro em relação à sua finalidade e às possíveis penalidades na violação desta cláusula, contendo todas as instruções para que estas mensagens não sejam interpretadas de forma errônea. Caso o Idéia Mágica julgue que o usuário não leu o conteúdo da mensagem, poderá deduzir quaisquer valores de sua conta, ou ainda removê-la. O Idéia Mágica é o único árbitro que pode decidir se um usuário leu ou não a mensagem em questão e reclamações a respeito desta questão serão ignoradas.


03 · Indicações
O Usuário receberá parte dos lucros de seus indicados ativos em até cinco níveis. Os lucros serão, respectivamente, de 5%, 1%, 1%, 1% e 0,8%, do primeiro ao quinto nível. Apenas o usuário que tiver pelo menos 99% da atividade de seu indicado terá sua conta creditada. Os usuários, para receberem o crédito, precisam ter tido alguma atividade no site nos últimos dois dias.

A ferramenta "Convide seus amigos" disponível na área de usuários deve ser utilizada apenas para convidar pessoas que o usuário realmente conheça, e qualquer denúncia do uso desta ferramenta para práticas ilícitas, ofensivas ou de SPAM resultará no imediato cancelamento da conta do usuário que a utilizou.


04 · Fraudes
Havendo a detecção de qualquer tipo de fraude em uma conta, a conta será cancelada imediatamente e o Usuário proprietário da mesma não receberá o que lhe é devido, e poderá vir a dever R$ 790,00 ao Idéia Mágica referentes aos possíveis prejuizos causados. Caso a quantia não seja paga na detecção da fraude, utilizaremos dos serviços de nossos Advogados, e o Usuário ficará responsável pelos custos de honorários.

É compreendido por fraude todo e qualquer tipo de ação, lícita ou ilícita, que vise de forma artificial alterar os dados de uma conta do sistema, ou que vise causar qualquer tipo de dano ao Idéia Mágica, incluindo mas não limitando-se à tentativas de invasão do sistema, tentar clicar em mais de um anúncio ao mesmo tempo e tentativas de gerar mais créditos.

Mensagens colocadas em fóruns, listas de discussão ou quaisquer outros meios que tenham como finalidade causar constrangimento ou danos morais ao Idéia Mágica ou diretamente aos seus usuários serão enquadradas nesta cláusula, de acordo com a citação a dano do parágrafo anterior, caso o autor da mensagem seja um usuário deste site.


05 · Valores
O Idéia Mágica irá pagar aos seus usuários R$0,05 por cada e-mail pago lido, de R$0,001 a R$0,05 por cliques na área de links pagos do site, e R$0,25 por tarefa completada.

Os e-mails de concurso premiam 5 (cinco) pessoas escolhidas aleatoriamente dentre as que clicaram no anúncio. O prêmio é um crédito de R$0,50 na conta de cada um dos usuários selecionados creditados em até 14 dias após a leitura do e-mail.

Os usuários também podem vir a eventualmente receber pontos, que serão convertidos em dinheiro toda semana. Cada mil pontos valem R$1,50.


06 · Cookies
Deletar ou bloquear os cookies inofensivos que o Idéia Mágica usa para rastrear lucros, indicações e outras informações importantes, resultará no cancelamento imediato da conta do usuário, removendo todos os benefícios e lucros que este já tenha adquirido. A remoção de cookies só é permitida para a manutenção do computador.


07 · Pagamento
O Idéia Mágica poderá pagar seus usuários com dinheiro, produtos ou serviços.

O pagamento em dinheiro será efetuado por transferência bancária, sempre após solicitação, aos Usuários que tiverem acumulado um mínimo de R$50,00 em sua conta, e usuários Ouro e Platina que tenham acumulado um mínimo de R$40,00 em sua conta. Para que um pagamento em dinheiro seja efetuado por transferência bancária é necessário que o titular da conta bancária seja o mesmo da conta no Idéia Mágica.

O pagamento em produtos ou serviços será efetuado, sempre após solicitação, aos usuários que possuam o saldo mínimo para solicitá-los. O valor de cada produto e serviço será definido somente pelo Idéia Mágica, e as informações referentes aos mesmos estarão disponíveis na área de pagamentos. Os produtos e serviços oferecidos poderão ser contas de hospedagem de sites, serviços de publicidade, CDs, DVDs, moedas eletrônicas e outros ítens que o site desejar colocar à disposição.

O usuário que já tenha solicitado seu pagamento precisa recebê-lo antes de fazer outra solicitação.

Para ser pago é necessário apenas uma solicitação. Se enquanto um pagamento estiver sendo processado houver outra solicitação, a última será a válida, anulando a anterior, e colocando o usuário no final da fila para receber os pagamentos.

O Idéia Mágica tem o dever de efetuar o pagamento em até, 90 dias, no máximo, após a solicitação do mesmo. Os pagamentos serão efetuados via transferência bancária ou PagSeguro. As taxas para pagamentos para o Banco do Brasil e via PagSeguro é de R$2,00, e para os demais bancos é de R$7,00. Estas taxas não são negociáveis. O usuário comum precisa ter acumulado pelo menos R$15,00 com suas atividades para solicitar o pagamento, e os usuários Especiais precisam ter acumulado pelo menos R$3,50 com suas atividades.

Todas as contas passam por uma extensa verificação na busca de atividades fraudulentas antes que os pagamentos sejam efetuados. Caso o Idéia Mágica julgue necessário, poderá solicitar aos usuários cópias de documentos de identidade ou comprovantes de residência antes de efetuar um pagamento.


08 · Falhas no Sistema
O Idéia Mágica não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância; e na eventualidade de ocorrer, se procurará restabelecê-lo o antes possível, sem imputação de qualquer responsabilidade.


09 · SPAM e Incentivos
O Idéia Mágica possui uma rigorosa política de tolerância zero ao SPAM.

É compreendido como SPAM o envio de todo e qualquer tipo de mensagem não solicitada por e-mail, IRC, Newsgroups ou qualquer outro meio. Não é tolerado nenhum tipo de SPAM.

Os usuários que se utilizarem da prática de SPAM terão suas contas removidas. As contas canceladas em virtude de SPAM não poderão ser abertas novamente e o Usuário não será aceito posteriormente neste mesmo sistema. Usuários removidos por SPAM que cadastrem-se novamente não serão pagos.

O envio de e-mails não solicitados para os endereços eletrônicos do Idéia Mágica por parte de seus usuários também se enquadram nesta cláusula, e os usuários que o fizerem terão suas contas removidas. O envio de e-mails não solicitados para os endereços eletrônicos do Idéia Mágica por parte de seus anunciantes torna o site divulgado automaticamente inelegível da contratação de todos os nossos serviços.

Cadastros de Incentivos para promover o Idéia Mágica, como cadastros pagos e tarefas pagas, não são tolerados e o Usuário que fizer o uso deste artificio também terá sua conta cancelada. Você pode solicitar autorização do Idéia Mágica para realizar sua campanha de incentivos, mas não para fazer SPAM.


10 · Obrigações
É obrigação do Idéia Mágica cumprir todos os termos apresentados neste Contrato.

É obrigação do usuário ler os e-mails enviados pelo Idéia Mágica, manter os dados de sua conta atualizados, preencher suas preferências na devida área do site, acessar sua conta de pelo menos 15 em 15 dias e cumprir todos os termos deste Contrato.


11 · Foro
O site Idéia Mágica está localizado fisicamente nos Estados Unidos da América, ficando eleito o foro do condado de Miami, FL, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter. Esta renúncia abrange as varas regionais e internacionais.